O prédio histórico da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá será colocado à venda por determinação da Justiça do Trabalho, com valor mínimo estipulado em R$ 54,7 milhões. O montante será utilizado para quitar dívidas trabalhistas acumuladas ao longo dos anos pela instituição, que já enfrenta processos há cerca de cinco anos.
A decisão, assinada na quarta-feira (16) pelo juiz Angelo Henrique Peres Cestari, determina que as empresas que hoje ocupam o local, incluindo o Hospital Estadual Santa Casa, devem desocupar o imóvel em até 60 dias após a homologação da proposta vencedora. Caso descumpram o prazo, poderão ser multadas em R$ 50 mil por dia ou sofrer mandado de desocupação.
Desde 2019, parte da estrutura está sob requisição administrativa do Estado de Mato Grosso, o que impede a entrega imediata do bem ao comprador. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informou que deixará o imóvel até dezembro. A negociação, portanto, será feita com entrega futura, após a desocupação total do prédio.
Para o juiz, a alienação antecipada é necessária para evitar a deterioração do patrimônio. Ele determinou que a venda seja feita por iniciativa particular, sem a intermediação de leiloeiros. As propostas devem ser enviadas diretamente pelo sistema eletrônico da Justiça ou por e-mail institucional.
O imóvel será vendido livre de débitos tributários anteriores, mas o comprador terá que respeitar o tombamento da fachada histórica, que faz parte do patrimônio arquitetônico da cidade.
Credores terão prioridade na compra
A venda do prédio foi autorizada pela Justiça há dois meses, após uma nova avaliação que considerou o bem apto para alienação. O levantamento levou em conta aspectos topográficos, inspeções técnicas e análise de mercado, incluindo os comércios que funcionam atualmente no local.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), os recursos arrecadados serão destinados ao pagamento de verbas rescisórias e salários atrasados de ex-funcionários. Dos 860 processos trabalhistas, 384 já foram quitados com R$ 7,3 milhões arrecadados. Os 476 restantes somam cerca de R$ 43,7 milhões.
A homologação judicial garante aos credores o direito de adquirir o imóvel por adjudicação, com prioridade na compra. Caso não tenham interesse, poderão indicar possíveis compradores, como empresas ou grupos hospitalares.
